Política de Privacidade da 76kcom

1Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 76kcom, acessível pelo domínio 76kcom.cam, é a entidade operadora da marca 76kcom ("Operadora", "nós", "nos" ou "nosso").

Para fins desta Política de Privacidade, "tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido no art. 5º da LGPD.

2Dados Coletados

A 76kcom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de cada interação:

Dados sensíveis, conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde ou biométricos), somente são coletados quando estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal, com consentimento específico e destacado do titular.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 76kcom são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, autenticação e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da LGPD e de regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Comunicações sobre a conta: notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de operações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer recursos de suporte;
• Melhorias do produto: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais quando o titular tiver optado por recebê-las.

4Bases Legais para o Tratamento

Cada atividade de tratamento realizada pela 76kcom está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a normas de verificação de identidade, PLD/FT, proteção ao consumidor e regulação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e tratamentos não abrangidos pelas demais bases; o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5Compartilhamento de Dados

A 76kcom não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos:

• Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma (processadores de pagamento, provedores de KYC, infraestrutura de nuvem, provedores de jogos), vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios (SPA, Receita Federal, COAF) e autoridades policiais, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: entidades e sistemas de análise de risco quando necessário à proteção da integridade das operações financeiras;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que deverá manter o mesmo nível de proteção;
• Com seu consentimento: para qualquer outro compartilhamento não previsto acima, solicitaremos sua autorização expressa previamente.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis;
• Dados de KYC e PLD/FT: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o último relacionamento comercial, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
• Registros de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação (logs técnicos): retidos por até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 76kcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria do produto. Dados são agregados e não identificam o usuário individualmente.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas, como limites de exibição e preferências de jogo.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção da integridade da conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

8Segurança da Informação

A 76kcom adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito mediante protocolo TLS (Transport Layer Security);
• Armazenamento seguro com controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Tokenização de dados de pagamento — os dados completos de instrumentos financeiros nunca são armazenados diretamente;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo de acesso e alertas de atividade suspeita;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos perante a 76kcom:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelos canais indicados na Seção 14. Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme previsto pela LGPD.

10Proteção de Menores de Idade

A plataforma 76kcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente, encerrada.

Pais ou responsáveis que identificarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais, alguns de nossos prestadores de serviços (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos) podem estar localizados fora do Brasil.

Quando dados pessoais forem transferidos para outros países, a 76kcom adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

12Alterações nesta Política

A 76kcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da versão atualizada. O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

13Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 76kcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os prestadores de serviço sobre as normas de proteção de dados.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail de proteção de dados indicado na Seção 14 desta Política.

14Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de proteção de dados (DPO): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: números e handles disponíveis na seção de Suporte da plataforma

O atendimento é realizado em português do Brasil. Responderemos às solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.